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Doutrina » Trânsito Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 12:40
A ilegal aplicação de multas de trânsito e suas consequências jurídicas
O direito deve atender o que a população necessita e não um pequeno grupo de empresários.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Furto qualificado-privilegiado. Possibilidade.
Falta de avaliação dos bens furtados. Presunção do pequeno valor. Ordem concedida.
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:48
Advogado explica denúncia de atriz de Malhação, Letícia Birkheuer, que relatou ser agredida por ex-marido
Letícia Birkheuer denunciou no Instagram que ex-marido a ameaçou de agressão diante de filho pequeno
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2021 - 13:40
Projeto institui o Código de Defesa do Empreendedor e facilita renegociação de dívidas
Proposta disciplina o chamado "reempreendedorismo", que facilita a reestruturação do pequeno empresário.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2017 - 17:14
Ao conceder Habeas Corpus, Barroso cita tendência do STF de descriminalizar uso de drogas
Barroso entendeu que pequeno quantidade de sementes representa porte para consumo pessoal.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 13:15
PRE terá reforço de promotor de Justiça em investigações do período eleitoral
Promotor de Justiça Antônio Abrantes Pequeno atuará em parceria com o procurador Regional Eleitoral Rômulo Conrado
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:00
Corpo estranho em pipoca resulta em indenização
Consumidora e filho pequeno já tinham comido quando descobriram um rato morto no pacote
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Contribuição sindical. Indevida.
Microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo "simples nacional" de recolhimento de tributos.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Janeiro de 2019 - 12:11
Algumas questões sobre a competência por prerrogativa de função
Vejamos neste pequeno texto algumas questões relativas à prerrogativa de função, iniciando por um necessário corte temporal.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 09 de Abril de 2018 - 09:57
LEI COMPLEMENTAR Nº 162, DE 6 DE JANEIRO DE 2018
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN).
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Doutrina » Geral Publicado em 17 de Maio de 2013 - 13:20
Os Tribunais do Século XXI
Número de temas julgados é relativamente pequeno em comparação com a agigantada dimensão da estrutura da Justiça Federal
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 15:16
Bens indispensáveis à pequena empresa são impenhoráveis
São impenhoráveis os bens pertencentes à empresa de pequeno porte, se indispensáveis e imprescindíveis às atividades desenvolvidas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.038, de 07/02/07
Institui o Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, e dá outras providências.
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Doutrina » Comercial Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 01:00
A vicissitude e congruências do sistema legal da microempresa (ME) e da empresa de pequeno porte (EPP)
Leonardo Gomes de Aquino. Advogado. Mestre em Ciências Jurídico-Empresariais, pós-graduado em Ciências Jurídico-Processuais e em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), e Pós Graduado em Direito Empresarial pela Fadom.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2009 - 14:12
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 14 de Julho de 2008 - 01:00
Tributário. Sistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte - Simples. Opção. Vedação.
Pequeno Porte, ou, alternativamente, para que o ato não produza efeitos retroativos.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 03:00